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PERGUNTAS FREQUENTES:

Ainda com dúvidas? Confira as perguntas e respostas mais comuns!

Você quer saber mais sobre estágios?

Com base na Legislação vigente no Brasil desenvolvemos este material, que amplia o conhecimento sobre os estágios, mostra as obrigações das partes envolvidas e esclarece uma série de questões. Informe-se bem e aproveite a experiência. Lembre-se que tudo o que você aprende hoje poderá ser aplicado em todos os momentos da sua vida profissional. Caso você ainda tenha alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com a coordenação da sua unidade do COLÉGIO E CURSO MOVA.
A definição do estágio:

A Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define estágio como ato educativo escolar supervisionado. Desenvolvido no ambiente de trabalho, o estágio visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante.

Preparamos o aluno para vida profissional desde o primeiro dia de aula e entendemos o estágio como parte fundamental da formação.

Estágio obrigatório:

É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso.

Estágio não obrigatório:

É uma atividade opcional. Ele não é obrigatório, mas aqui na Escola apoiamos todas as formas de integração profissional, e pode ser incluído na carga horária prática mediante apresentação de carta de estágio.

Quem pode ser estagiário:

Nossos estudantes da educação profissional e da especialização podem se candidatar a um estágio.

O estágio e relação de emprego:

O estágio não caracteriza vínculo de emprego desde que observados os requisitos legais. Também não são devidos encargos sociais, trabalhistas ou previdenciários.

Quem pode contratar estagiários:

Empresas e órgãos públicos. Profissionais liberais de nível superior registrados em seus conselhos também podem oferecer estágios.

Requisitos do estágio:

– Matrícula e frequência regular do aluno;

– Celebração de Termo de Compromisso entre o aluno, o concedente e a Escola;

– Compatibilidade entre as atividades do estágio e as previstas no Termo de Compromisso.

Estudantes estrangeiros e o estágio no Brasil:

Os estudantes estrangeiros matriculados no Brasil em cursos superiores, autorizados ou reconhecidos, têm direito ao estágio. É importante lembrar que o visto do estudantes deve estar compatível com o período previsto para o estágio.

As obrigações da Escola em relação aos alunos

– Celebrar o Termo de Compromisso entre o aluno e o concedente, alinhando as condições do estágio à proposta pedagógica do curso;

– Avaliar as instalações dos concedentes;

– Indicar um professor-orientador da área como responsável pelo acompanhamento e avaliação do estagiário;

– Exigir do aluno a apresentação periódica do Relatório de Acompanhamento de Estágio.

_ Exigir documentação completa para encaminhamento para estágio.

_ Exigir Uniforme adequado .

_ Exigir condutas e postura, adequadas para o profissional.

– Contratar seguro contra acidentes pessoais;

Obrigações do concedente do estágio:

– Celebrar o Termo de Compromisso com a Escola e o aluno;

– Disponibilizar instalações que proporcionem aprendizado adequado;

– Indicar funcionário capacitado para orientar e supervisionar os estagiários;

– No caso de desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, períodos e avaliação de desempenho;

– Manter documentos que comprovam a relação do estágio;

– Enviar relatório de atividades à Escola.

Duração da jornada diária do estágio:

A jornada do estagiário será definida em comum acordo entre a Escola, a instituição concedente e o aluno. Ela deverá ser compatível com as atividades escolares e respeitar o limite de seis horas diárias e 30 horas semanais.

Remuneração do estágio:

Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de compensação e auxílio transporte é facultativa. Para o estágio não obrigatório a concessão de bolsa – ou outra forma de compensação – e também a concessão do auxílio transporte é compulsória.

A duração do estágio:

A duração máxima do estágio é de dois anos para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Benefícios ao estagiário:

A empresa pode, voluntariamente, conceder ao estagiário outros benefícios, como alimentação e acesso a plano de saúde, sem descaracterizar a natureza do estágio.

As ausências do estagiário:

A remuneração da bolsa pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso de Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, podem passar por entendimento entre as partes. É importante que você saiba que a empresa pode antecipar o final do estágio devido a ausências constantes.

O direito a recesso:

A partir de 12 meses estagiados deve haver recesso de 30 dias contínuos ou fracionados e proporcional em contratos que tenham duração inferior a 12 meses.

O recesso deve ser concedido preferencialmente durante o período das férias escolares.

O registro na Carteira Profissional (CTPS):

O Ministério do Trabalho já se manifestou sobre o assunto, enfatizando que não é necessário anotar o estágio na CTPS do estudante.

Caso a organização decida registrar o estágio, não deve fazê-lo em Contratos de Trabalho, mas sim em Anotações Gerais e com os seguintes dados:

– Curso frequentado pelo estudante;

– Nome da escola em que está matriculado;

– Nome da instituição concedente;

– Datas de início e término do estágio.

O papel do MOVA no estágio dos alunos:

Vivemos o dia a dia do aluno e definimos a política de estágio.

Pensando dessa forma a Escola consegue estabelecer as melhores condições para a formação profissional de quem estuda aqui.

A Escola também verifica se as atividades desenvolvidas pelo estagiário estão alinhadas aos conteúdos transmitidos em sala de aula.

Recomendamos que o estagiário esteja sempre envolvido em projetos dentro da organização em que faz o estágio, pois assim estará intensificando seu aprendizado profissional e aplicando o conhecimento das salas de aula.

1. Quais as modalidades de estágio previstas em Lei?

A legislação brasileira prevê somente duas modalidades de estágio. O Estágio Obrigatório e o Estágio Não Obrigatório.

2. Quais as diferenças entre o Estágio Obrigatório e o Estágio Não Obrigatório?

O Estágio Obrigatório é uma atividade obrigatória do curso do aluno, ou seja, o aluno é obrigado a realizar essa modalidade de estágio para conclusão do curso. Nessa modalidade de estágio a Unidade Concedente não é obrigada a conceder qualquer benefício para o estagiário (bolsa auxílio, auxílio-transporte, seguro, etc.)

O Estágio Não Obrigatório é uma atividade opcional, ou seja, o aluno não é obrigado a realizar esse tipo de estágio para conclusão do curso.