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PERGUNTAS FREQUENTES:

Ainda com dúvidas? Confira as perguntas e respostas mais comuns!

Você quer saber mais sobre estágios?

Com base na Legislação vigente no Brasil desenvolvemos este material, que amplia o conhecimento sobre os estágios, mostra as obrigações das partes envolvidas e esclarece uma série de questões. Informe-se bem e aproveite a experiência. Lembre-se que tudo o que você aprende hoje poderá ser aplicado em todos os momentos da sua vida profissional. Caso você ainda tenha alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com a coordenação da sua unidade do COLÉGIO E CURSO MOVA.
3. O Estágio Obrigatório pode ser remunerado?

Sim. O Estágio Obrigatório pode ser remunerado, apesar da empresa não ser obrigada a conceder bolsa ou outra forma de contraprestação para essa modalidade de estágio.

Obs: Algumas empresas, principalmente órgãos públicos, não admitem que o Estágio Obrigatório seja remunerado, mas isso é devido à política interna e não uma exigência legal.

Os nossos estágios agendados nas unidades de ensino não são remunerados.

4. Existe Estágio Voluntário?

Não. A Lei 11.788/2008 prevê apenas duas modalidades de estágio, o Estágio Obrigatório e o Estágio Não Obrigatório. Toda atividade de estágio deve se enquadrar em uma dessas modalidades e qualquer atividade realizada em desacordo com a essa Lei, não será considerada estágio.

5. Quero iniciar o estágio, o que devo fazer?

Inicialmente o aluno deve verificar se está no período indicado para o tipo de estágio que pretende realizar. Em caso positivo, ir a recepção de sua unidade realizar retirada da liberação de estágio e juntamente com a documentação de estágio entregar a coordenação, onde o setor em dia e horário de marcação irá realizado e encaminhar o agendamento por e-mail.

6. Quando posso fazer estágio?

Para realizar estágio é necessário ter idade mínima de 16 anos e estar com situação “Regular” no Sistema Acadêmico. Em caso de estágio Não Obrigatório é necessário estar devidamente matriculado e liberado nas disciplinas necessárias. Em caso de estágio Obrigatório o aluno deve consultar o Projeto Pedagógico do curso em que está matriculado para saber a partir de qual disciplina pode realizar o estágio.

7. O aluno com disciplinas em “Dependência” pode realizar estágio?

Sim, desde que essas disciplinas não sejam pré-requisito para o Estágio Obrigatório (caso o aluno pretenda realizar essa modalidade de estágio) e que o aluno esteja no período mínimo exigido para a modalidade de estágio que pretende realizar.

8. Posso fazer estágio em outra área que não seja do curso que estou realizando?

Não. As atividades de estágio devem estar diretamente ligadas ao perfil do curso.

9. Quantas horas de estágio posso fazer por semana?

A Lei 11.788/2008 limita a jornada de estágio da seguinte forma:

Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

§ 1o  O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. 

10. Posso fazer estágio no período noturno?

Sim, desde que não seja no horário das aulas em que estiver matriculado.

Obs.: Alunos menores de 18 anos não podem realizar estágio no período entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.

Nos estágios que são programas do SUS não podemos fornecer dias e horários em que os mesmos não possuam.

11. Consegui um estágio, mas não tenho disponibilidade de horários para realizá-lo, posso trancar a matrícula ou deixar de frequentar algumas aulas fazer estágio?

Não. O aluno com matrícula trancada ou desistente não pode realizar estágio, também não é permitido que o aluno deixe de frequentar as aulas para realizar estágio.

12. Posso iniciar o estágio no período de férias da aula teórica?

Sim.

13. Qual a carga horária mínima para o estágio curricular obrigatório?

A carga horária do estágio obrigatório é definida no Projeto Pedagógico de cada curso.

14. Quanto tempo poderei ficar estagiando em uma mesma Unidade Concedente?

Conforme a legislação vigente, o período máximo é de 24 meses em uma mesma Unidade Concedente de estágio.

Obs: durante todo o estágio o aluno deverá manter situação “Regular” no Sistema Acadêmico. Em caso de trancamento, desistência ou conclusão do curso o estágio deverá ser encerrado.

15. Que documentos são necessários para iniciar o estágio?

Antes de iniciar o estágio é necessário providenciar as assinaturas do Agendamento de Estágio e do Termo de Compromisso.

RG, CPF ,Comprovante de residência , Foto 3x4 , cartão de vacinação completa e em dia para hepatite , DT e Tríplice viral, protocolo de liberação de estágio , solicitação de seguro de acidentes pessoais ( realizado na recepção sem custos ).

Acréscimos para alunos de curso técnico em radiologia e suas extensões: Hemograma completo com contagem de reticulocitos, beta hcg negativado e pedido de dosimetro mensal até o dia 20 de cada mês, para o recebimento no mês sequente.

16. Posso iniciar o estágio sem a documentação assinada?

Não. O Termo de Compromisso é o único documento que comprova legalmente a relação de estágio, portanto o estágio só poderá ser iniciado após a assinatura do Termo de Compromisso e do agendamento de Estágio.

17. Todos os Estágios, obrigatórios ou não, devem ter documentação?

Sim. Os estágios curriculares obrigatórios e os não obrigatórios devem ter Termo de Compromisso, agendamento de Estágio, entrega de documentação para cada campo, e no caso de conclusão de estágio não curricular deve ser entregue no fim do mesmo a coordenação em papel timbrado do local carta de estágio devidamente carimbada e assinada pelo supervisor que deve ser de nível superior de sua área de formação e o gerente do local da área.

18. Os estágios dos cursos de capacitação e extensão também precisam de Termo de Compromisso?

Sim. O agendamento de Estágio e o Termo de Compromisso são obrigatórios para todos os estágios. Os documentos também são os mesmos.

19. Devo estar assegurado contra acidentes pessoais durante o estágio?

Sim, o Seguro contra Acidentes Pessoais é obrigatório por lei e deve estar mencionado no Termo de Compromisso. Nos casos de estágios não obrigatórios o seguro será de responsabilidade da unidade concedente de estágio.

20. Todas as Empresas precisam firmar Termo de Convênio com o Colégio e Curso MOVA para oferecer estágios?

Não. A assinatura de Termo de Convênio, conforme Lei de 11.788/08, é facultativa. O Colégio e Curso MOVA Termo de Convênio somente quando for exigência da empresa.

21. A empresa pode emitir um Termo de Compromisso próprio?

Sim. Nesse caso a minuta (modelo) do Termo deve ser encaminhada a coordenação para verificar se o documento atende às orientações  e solicitar alterações, caso necessário, antes do inicio do estágio em questão.

22. Quanto tempo é necessário para a aprovação do Termo de Compromisso e Plano de Estágio?

Aproximadamente 10 dias após a entrega da documentação na coordenação.